Câmara Municipal aprova projeto que proíbe propaganda de bets em espaços públicos de João Pessoa
Câmara Municipal aprova projeto que proíbe propaganda de bets em espaços públicos de João Pessoa Reprodução/TV Verdes Mares A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto que proíbe a propaganda de bets em espaços públicos da cidade. A votaç...
Reprodução/TV Verdes Mares A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto que proíbe a propaganda de bets em espaços públicos da cidade. A votação que aprovou a medida aconteceu nesta quinta-feira (28) durante uma sessão. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 PB no WhatsApp Essa proposta, no entanto, ainda requer sanção do prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSB) para entrar em vigor. A medida é de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD). O texto aprovado na Câmara Municipal impede, na prática, publicidade de bets e casas de apostas em outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus, praças públicas, relógios urbanos, muros e outras estruturas que dependam de autorização do Poder Executivo para serem liberadas. Essa medida também prevê a restrição dessas propagandas de bets em veículos de comunicação sob concessão municipal. Eventos esportivos, culturais, educativos e de lazer, com apoio do poder público, também estariam proibidos de serem espaço para publicidade de casas de apostas. A inserção de marcas de casas de apostas em uniformes, materiais esportivos e escolares utilizados em programas e instituições públicas de João Pessoa também ficariam proibidas. Agora no g1 Punições em caso de descumprimento O texto para a proibição prevê ainda punições em caso de descumprimentos das medidas, uma vez que a lei entre em vigor posteriormente. A medida estabelece as seguintes punições: Empresas ou responsáveis que descumprirem a propaganda de bets vão receber a notificação para retirada imediata da publicidade, multa de até 500 UFIR-JP por peça publicitária, suspensão de licença municipal e até cassação de alvará em casos de reincidência. Todos os valores arrecadados com as multas devem ser destinados a fundos municipais voltados à criança e adolescente, idosos, saúde e educação. Parte da verba também deverá financiar campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba