Cardápios em pictogramas passam a ser obrigatórios para estabelecimentos que vendem alimentos e bebidas a pessoas com TEA, na Paraíba
Cardápios em pictogramas passam a ser obrigatórios para estabelecimentos que vendem alimentos e bebidas a pessoas com TEA Reprodução/TV Globo Cardápios em pictogramas passam a ser obrigatórios para estabelecimentos que vendam bebidas ou alimentos...
Cardápios em pictogramas passam a ser obrigatórios para estabelecimentos que vendem alimentos e bebidas a pessoas com TEA Reprodução/TV Globo Cardápios em pictogramas passam a ser obrigatórios para estabelecimentos que vendam bebidas ou alimentos para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Paraíba. A lei foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) e já está em vigor. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp De acordo com o texto da lei, ficou estabelecido a obrigatoriedade de disponibilização desses cardápios impressos na forma de pictogramas, ou seja simbólos em desenhos figurativos que representem os itens oferecidos. A intenção da lei é proporcionar um atendimento inclusivo às pessoas com TEA. Também ficou estabelecido que o a Prefeitura de João Pessoa vai poder estabelecer critérios mínimos para o cumprimento da lei, assim como disponibilizar modelos padronizados de pictogramas. Caso os estabelecimentos comerciais descumpram a determinação, pode haver advertência com prazo para regularização e, persistindo a infração, estará sujeito a multa no valor entre 50 a 100 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba a depender do tamanho do estabelecimento, a qual será aplicada em dobro em caso de reincidência. Vídeos em alta no g1 Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba