Hytalo Santos: influenciador pede na Justiça anulação de condenação com base na 'Lei Felca'; entenda
De acordo com a defesa, o "ECA Digital", conhecido como "Lei Felca", limita o que é considerado conteúdo pornográfico com adolescentes na internet e, por isso, a conduta não pode ser mais enquadrada como crime.
De acordo com a defesa, o "ECA Digital", conhecido como "Lei Felca", limita o que é considerado conteúdo pornográfico com adolescentes na internet e, por isso, a conduta não pode ser mais enquadrada como crime.
EXCLUSIVO: o depoimento à Justiça do influenciador Hytalo Santos, acusado de explorar menores de idade em vídeos na internet Reprodução/TV Globo A defesa do influenciador Hytalo Santos entrou com uma petição na Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa, para anular a condenação do influenciador e do marido dele, Israel Vicente, pelo crime de produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet, com base na lei conhecida
Fonte: G1 Paraiba