Lei que cria programa de combate a exploração sexual de crianças e mulheres é sancionada na Paraíba
Dois novos relatórios detalharam uma série de denúncias de abuso sexual no conflito entre Israel e o Hamas Gareth Fuller/empics/picture alliance Foi sancionada na Paraíba uma lei que estabelece o Programa Estadual de Prevenção e Monitoramento de C...
Dois novos relatórios detalharam uma série de denúncias de abuso sexual no conflito entre Israel e o Hamas Gareth Fuller/empics/picture alliance Foi sancionada na Paraíba uma lei que estabelece o Programa Estadual de Prevenção e Monitoramento de Crimes Sexuais contra Crianças, Adolescentes e Mulheres. A nova norma é de autoria da deputada Dra. Paula (PP) e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), nesta sexta-feira (29). ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 PB no WhatsApp De acordo com a lei, é de responsabilidade do programa articular ações integradas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência sexual, por meio da capacitação de profissionais da rede de proteção e de campanhas educativas. Além disso, o novo programa também deve acompanhar junto aos órgãos federais e municipais as informações e mudanças no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, alimentado e mantido pelo Ministério da Justiça. Agora no g1 Por fim, o programa prevê algumas medidas fixas já dispostas no seu cronograma. Dentre estas ações estão: organização de uma campanha anual de combate à exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres; criação do Observatório Estadual de Violência Sexual para coleta de dados; disponibilização de canais digitais de informação e denúncia, em integração ao Disque 100 e ao Ligue 180; incentivo à celebração de convênios com municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. A nova lei entrou em vigor a partir de sua publicação no diário. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba