Princesa Isabel recebe selo "Município Guardião da Primeira Infância" do TCE-PB

Princesa Isabel está entre os 33 municípios paraibanos reconhecidos pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) com o selo "Município Guardião da Primeira Infância". A certificação foi entregue às prefeituras que mais se destacaram na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos, durante evento que celebrou o primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, realizado nos dias 13 e 14 de maio, no Centro de Convenções de João Pessoa.

O selo é concedido com base em 12 critérios objetivos monitorados pelo Observatório da Primeira Infância, ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB. Princesa Isabel atingiu a classificação "Muito Alta", com 91,67% dos critérios cumpridos.

Entre as ações avaliadas estão a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, a criação de comitês intersetoriais, a inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência.

Segundo o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o selo simboliza o compromisso das gestões municipais com políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção da criança. O reconhecimento reforça a posição de Princesa Isabel como referência regional em gestão voltada ao desenvolvimento infantil.