STF libera obras iniciadas com base em artigo da lei de solo declarado inconstitucional pelo TJPB, em João Pessoa

Decisão foi proferida pelo ministro Luiz Edson Fachin e mantém empreendimentos já construídos com concessão de álvaras, mas construções futuras não poderão receber liberação.

STF libera obras iniciadas com base em artigo da lei de solo declarado inconstitucional pelo TJPB, em João Pessoa Créditos/Rede Paraíba O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou obras iniciadas em João Pessoa, com base no artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), em decisão do ministro Luiz Edson Fachin, nesta sexta-feira (13). Anteriormente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) havia declarado inconstitucional o artigo. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp

Fonte: G1 Paraiba