STJ anula processo e condenação do deputado Ruy Carneiro por irregularidades em contratos públicos

Decisão unânime da Corte aponta erro de competência na investigação e invalida todos os atos do processo.

Deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, o processo e a condenação do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), que havia sido condenado por irregularidades em contratos públicos firmados na Paraíba. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7) e reconheceu erro de competência desde o início da investigação, o que comprometeu toda a ação penal. Com o entendimento da Corte, ficam

Fonte: G1 Paraiba