TCE-PB reprova contas de 2023 da gestão Ricardo Pereira; MPC pede rejeição também das de 2024

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta quarta-feira (22) parecer contrário à aprovação das contas da gestão do ex-prefeito de Princesa Isabel Ricardo Pereira, referentes ao exercício de 2023, julgadas irregulares em sessão do Tribunal Pleno. O processo (nº 02132/24) teve relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Atualmente, o ex-gestor ocupa o cargo de secretário municipal.

Entre as irregularidades apontadas estão o descumprimento do percentual mínimo constitucional de investimento em educação — o município aplicou 24,45% dos recursos próprios na área, abaixo dos 25% exigidos pela Constituição —, inconsistências contábeis, déficit orçamentário superior a R$ 4 milhões, baixos índices de recolhimento das contribuições previdenciárias e aumento das contratações temporárias. A reprovação acompanhou as recomendações do Ministério Público de Contas (MPC).

A decisão ocorre em meio a outro revés: o MPC-PB já emitiu parecer pela reprovação também das contas de 2024, apontando cenário de desequilíbrio fiscal e financeiro. Segundo o parecer, a gestão apresentou rombo de quase R$ 17 milhões nas finanças municipais, além de atraso no pagamento de salários de professores, descumprimento do piso nacional da enfermagem, despesas consideradas excessivas com festividades e falhas na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Caso o entendimento do MPC seja confirmado pelo TCE, Ricardo Pereira pode acumular duas reprovações consecutivas. O julgamento definitivo das contas de 2024 ainda será realizado pelo Tribunal; após a apreciação, caberá à Câmara Municipal de Princesa Isabel o julgamento político das contas de governo.

Com informações do Blog Chico Soares.