Justiça suspende o São João de Princesa 2026; Prefeitura afirma que vai recorrer

A Justiça da Paraíba atendeu a um pedido do Ministério Público (MPPB) e determinou, em decisão liminar desta sexta-feira (10), a suspensão dos gastos com as festividades do São João de Princesa 2026. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca, a partir de representação do promotor de Justiça Rafael de Carvalho Silva Bandeira.

Pela decisão, a Prefeitura fica proibida de realizar despesas com cachês de artistas, shows e publicidade institucional não essencial até regularizar o pagamento dos salários dos servidores e devolver valores descontados de trabalhadores da saúde. Segundo o Ministério Público, cooperados da área da saúde teriam tido cerca de metade dos vencimentos descontados sob a justificativa de um "recesso junino", mesmo seguindo em atividade, e o piso nacional da enfermagem estaria sendo pago de forma fracionada. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil.

Em nota oficial, a Prefeitura de Princesa Isabel afirmou que respeita a atuação do Ministério Público e a decisão da Justiça, mas informou que vai recorrer às instâncias superiores, por entender que há fundamentos jurídicos para reformar o entendimento. Segundo o município, os salários dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas estão em dia desde 2017, sem registro de atrasos.

A gestão destacou ainda que antecipa aos servidores efetivos, no mês de aniversário, 50% do décimo terceiro salário junto com o terço de férias, e que cerca de 60% dos recursos do São João vêm de outras esferas de governo — R$ 100 mil do Governo da Paraíba, pela Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, e R$ 600 mil do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, com finalidade específica de fomentar o comércio e o turismo local.

As festividades estavam marcadas para os dias 14 e 15 de julho. O caso segue em tramitação, e a Prefeitura afirmou que apresentará recurso às instâncias superiores.