Ricardo Pereira anuncia recurso após TCE rejeitar contas de 2023: “não houve imputação de débito”
Em vídeo gravado em frente à sede do TCE-PB, ex-prefeito de Princesa Isabel diz que rejeição se deu por 0,27% no índice da educação e anuncia recurso.
Horas após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitir parecer contrário às contas de 2023 de sua gestão, o ex-prefeito de Princesa Isabel Ricardo Pereira publicou vídeo em seu perfil no Instagram, gravado em frente à sede do Tribunal, anunciando que vai recorrer da decisão e afirmando confiar na aprovação das contas “em grau de recurso”.
No vídeo, o ex-gestor afirma que a rejeição se deu “em função de 0,27%” no índice de aplicação em educação e destaca que “não houve nenhum tipo de imputação de débito”. O parecer aprovado pelo Tribunal Pleno na quarta-feira (22) apontou aplicação de 24,45% dos recursos próprios na área, abaixo do mínimo constitucional de 25%, além de inconsistências contábeis e déficit orçamentário superior a R$ 4 milhões (processo nº 02132/24).
Pereira disse que os esclarecimentos serão apresentados ao relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, e que confia na aprovação das contas pelo TCE e, posteriormente, pela Câmara Municipal de Princesa Isabel, responsável pelo julgamento político. “Venceremos assim como vencemos todas as contas a partir de 2017”, declarou.
O ex-prefeito também defendeu o legado de sua gestão na educação, compromisso mantido, segundo ele, desde 2017. Na mesma semana, o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela rejeição também das contas de 2024, que ainda serão julgadas pelo Tribunal. Relembre a decisão do TCE-PB.
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